Uma das constatações mostra que muitos falam sobre aquilo que pouco conhecem. “O fenômeno contemporâneo do ato infracional juvenil está associado não à pobreza ou à miséria em si, mas deve-se principalmente à desigualdade social, ao não exercício da cidadania e à ausência de políticas sociais básicas supletivas e de proteção implementadas pelo Estado. É a convivência em um mesmo espaço social de adolescentes pobres e ricos que avulta e revolta e confunde a busca do adolescente por reconhecimento social e pela construção de sua identidade”, diz o estudo. Os pesquisadores observaram que não é por outro motivo que os alvos preferenciais do delito juvenil “são as roupas, os objetos de marca, bonés, tênis, relógio, ou tudo o mais de que são expropriados e que representam status de consumo na sociedade contemporânea”. E perguntam: “Para os adolescentes que vivem em família de baixa renda, sem escola e sem trabalho, quais seriam as estratégias possíveis de reconhecimento excetuando o delito?”
Os dados disponíveis apontam que havia até 2002 cerca de 10 mil adolescentes privados de liberdade por prática de atos infracionais. Existem aproximadamente 190 unidades no Brasil, com o objetivo de ressocializar. Os lugares com maior número de internações são Amapá e Acre. Na região Centro-Oeste, o destaque é para o Distrito Federal e, no Sudeste, São Paulo e Espírito Santo. Abaixo, o Rio Grande do Sul. Segundo o estudo, o mundo das internações é predominantemente masculino (90%) e “as desigualdades nos rendimentos entre jovens brancos e não-brancos mostram o que acontece nas situações mais corriqueiras do cotidiano”. As escolas, os shoppings, os clubes, as entradas dos edifícios etc. evidenciam que os jovens negros estão diante de um duplo apartheid social. Pelo simples fato de não corresponderem ao padrão estético da sociedade brasileira, os adolescentes negros que apresentam maiores dificuldades de integração social enfrentam inúmeros obstáculos, alguns intransponíveis, para obtenção do reconhecimento social, tão caro ao adolescente. Ainda de acordo como trabalho, chega-se a um ponto socialmente crítico. “O mapeamento mostrou que a maior parte dos adolescentes privados de liberdade no Brasil não freqüentava a escola quando praticou o delito (51%) e não trabalhava (40%), sendo que entre os que trabalhavam cerca de 40% exerciam ocupações no mercado informal”, revela. E mais: “Estar na escola e/ou ter um trabalho são ingredientes básicos para livrar o adolescente da prática de atos infracionais, indicando que o investimento em educação e em profissionalização é um instrumento potente para a redução da delinqüência juvenil.”
A pesquisa apresentou uma surpresa: 81% dos adolescentes internados viviam com a família na época da infração (“a informação é fundamental para derrubar o mito de que os adolescentes infratores são ‘meninos de rua’ que foram abandonados ou que, por opção, deixaram suas famílias”). O ingresso no mundo infracional, segundo o estudo, tem mais relação com a qualidade de vínculo familiar. Tanto que os adolescentes internados apontam para família como “principal responsável pela garantia de direitos e do bem-estar” (85%), superando a escola (40%), a igreja (24%), a comunidade (23%), o governo (20%), a polícia (16%) e os partidos políticos (5%). Daí a constatação da importância da criação de políticas públicas voltadas para o núcleo familiar básico, “e não mais para a criança como um indivíduo isolado” e a necessidade de programas para fortalecer vínculos familiares com adolescentes, o que “contribuiria para reduzir a entrada dos jovens na delinqüência juvenil”. Mais um detalhe preocupante: 85,6% dos adolescentes usavam drogas antes de serem internados. As drogas mais citadas firam maconha (67,1%), álcool (32,4%), cocaína/crack (31,3%) e inalantes (22,6%). Os atos infracionais mais praticados: roubo (29,6%), homicídio (18,6%), furto (14%), tráfico de drogas (8,7%), latrocínio (5,8%), estupro/atentado violento ao pudor (3,7%) e lesão corporal (3%).

Um incêndio durante uma rebelião em 1992 destruiu os arquivos da Febem e não se pode mais saber quantos eram os internos infratores até então. Mas de lá para cá, o Banco de Dados da Divisão de Tecnologia da Informação da instituição mostra a escala ascendente dos infratores nos últimos 15 anos, com projeção para o número de internos no final deste ano:

31/12/92 ..................... 1.510
31/12/93 ..................... 1.912
31/12/94 ..................... 2.189
31/12/95 ..................... 2.125
31/12/96 ..................... 2.315
31/12/97 ..................... 3.002
31/12/98 ..................... 3.717
31/12/99 ..................... 3.921
31/12/00 ..................... 3.973
31/12/01 ..................... 4.439
31/12/02 ..................... 5.173
31/12/03 ..................... 6.148
31/12/04 ..................... 6.637
31/12/05 (projeção) ... 6.848

Mergulhada em rebeliões intermináveis, a Febem de São Paulo chegou a obrigar o falecido governador Mário Covas a decidir despachar lá dentro até as coisas se acalmarem. Não se acalmaram e ele desistiu, voltando derrotado ao Palácio dos Bandeirantes. Os presidentes da Febem proporcionaram uma longa dança das cadeiras e o órgão chegou a ficar sob administração da Secretaria da Educação. Mas isso teve uma duração meteórica, e ninguém explicou pedagogicamente porquê. O ex-secretário da Justiça e ao mesmo tempo presidente da Febem, Alexandre Moraes, chegou a culpar o Judiciário por internações que considerava desnecessárias, entendendo que as infrações praticadas por muitos adolescentes não seriam graves. Um juiz da Infância e Juventude reagiu dizendo que isso não existia e desafiou publicamente a se apresentar um único caso. Houve um pesado silêncio do lado governamental.
A nova presidente da Febem, Berenice Maria Gianella, ao assumir o cargo descobriu que não havia sequer um levantamento sobre o perfil escolar dos infratores. A pedagogia dominante era uma aberração: jogar futebol e assistir televisão. Ela começou tudo de novo, inclusive com disciplina mínima, o que já e motivo de críticas e denúncias. A herança da incompetência é pesada. Mas Berenice acha que aquilo tem jeito. “Senão nunca estaria aqui”, disse.
Durante o III Congresso do Ministério Público de São Paulo, o promotor Rodrigo Augusto de Oliveira usou a experiência desenvolvida na cidade de Americana, interior paulista, através do NAI (Núcleo de Atendimento Integrado). Trata-se de uma forma integrada de atender o adolescente infrator. Uma equipe técnica faz avaliação preliminar, os familiares são acionados e é feito termo de compromisso. “Ganha-se tempo e racionalidade no atendimento, desafogando-se as delegacias de Polícia, que continuam a registrar os boletins de ocorrência nos casos de necessidade de perícia e de apreensão de objetos, e também nos casos de maior gravidade que ensejam investigações ou mesmo a apreensão em flagrante do adolescente infrator”, explica. O NAI procura concretizar a aplicação de medidas sócio-educativas, com participação comunitária. A fórmula produziu resultados significativos na redução das infrações, principalmente se comparadas ao números provocadas pela criminalidade adultas na mesma cidade. O êxito do NAI repetiu-se em São Carlos. O promotor acha isso modelar e apresentou dissertação de mestrado sobre o tema (“Um novo paradigma para a aplicação de medidas sócio-educativas”) na Universidade Metodista de Piracicaba. Segundo o promotor, “observando-se as sérias dificuldades vivenciadas pela Febem, com seguidas rebeliões, perda de vidas humanas e destruição de equipamentos do Estado, imaginamos que os gastos a serem suportados com a instalação dos NAIS representariam uma diminuição do número de internos nas unidades da Febem, com uma perspectiva de eficácia muito maior no trabalho de ressocialização de infratores”.
No mesmo Congresso do Ministério Público, o promotor Gercino Gerson Gomes Neto, de Florianópolis (SC), comentou a criação na Câmara dos Deputados de um grupo de trabalho para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente na aplicação de medidas sócio-educativas. Ele entende que um dos objetivos do grupo é mudar o conceito de ato infracional, “abrindo a porta para o Direito Penal no ECA”. Segundo ele, “a alteração da inimputabilidade penal das pessoas menores de 18 anos e a forma de sua responsabilização (sócio-educativa) é constitucionalmente proibida ao legislador infraconstitucional e ao reformador constitucional. É inconstitucional o Direito Penal Juvenil”.