BRASÍLIA — A pergunta do referendo marcado para o mês que vem é direta: o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? A resposta, divide opiniões. O Tribunal Superior Eleitoral marcou a consulta para o dia 23, domingo, e por pouco não se perdeu o prazo, na Câmara Federal, dominada por uma crise política, para a votação do decreto legislativo, bloqueado desde maio de 2004. A data foi escolhida pelo presidente do TSE, ministro Carlos Velloso. Ele considerou que a autorização legislativa prevê que o referendo seja realizado em um domingo até 30 de outubro. Os feriados de Nossa Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro) esvaziariam o comparecimento se a data escolhida fosse outra. A votação será obrigatória. As balas políticas perdidas marcaram presença: a Câmara tem 513 deputados, apenas 312 estavam no plenário, 258 votaram a favor e cinco preferiram a abstenção. O Prona definiu posição contra o referendo, previsto desde a promulgação do Estatuto do Desarmamento. Sem consenso, PFL, PTB, PDT, PL e PP liberaram os deputados para votar como achassem melhor. Um deles, Onix Lorenzoni (PFL-RS), apresentou uma emenda (rejeitada) para o referendo ser transferido para as eleições do ano que vem para economizar os R$ 200 milhões estimados pelo TSE. O PT conseguiu a relatoria do projeto (deputado João Paulo Cunha) na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo ele, o referendo “pode e deve se transformar no laboratório de um sistema recorrente de consultas populares”. Um grupo de religiosos fez uma vigília de orações para que o decreto fosse votado, o que chegou a parecer muito difícil.
Os números disponíveis mostram que por causa das armas de fogo um brasileiro morre a cada 12 minutos. Segundo a Organização das Nações Unidas, no Brasil há quatro vezes mais risco de se morrer por arma de fogo do que a média dos demais países. Os EUA tiveram 46 mil baixas na Guerra do Vietnã e cerca de 40 mil brasileiros morreram a tiros em 2002. O Brasil tem, portanto, quase um Vietnã por ano e a maioria das vítimas está na faixa etária 15-24 anos.
Sabe-se que durante todo o ano passado 7.219 armas de fogo foram legalmente vendidas em todo o País. Mas o Ministério da Justiça calcula que 30 mil armas estejam entrando clandestinamente, por contrabando. De uma forma ou de outra, 60% dos assassinatos acontecem em decorrência do comércio ilegal de drogas. Segundo o pesquisador Peter Hof, os crimes que se pode evitar, conforme os critérios adotados pelo Estatuto do Desarmamento, são diferentes dos que não dá para evitar. O que dá para evitar, segundo Peter: brigas de rua, principalmente no trânsito; conflitos entre marido e mulher; e brigas no interior de bares. Nessas hipóteses, os envolvidos nunca são criminosos habituais. Algumas das causas que não dá para evitar: bandidos mortos (38,4%); assassinatos durante roubos a mão armada (14,4%); execução sumária (10,6%) e policiais mortos em serviço (7,9%). De acordo com os cálculos do pesquisador, o que se poderia prevenir, conforme as imposições do Estado, gira em torno de percentuais baixos, originários de brigas em bares e festas e crimes passionais, 0,9%; brigas em família e suicídios, 0,5%. Com esses dados nas mãos, Eric José Rubiale, da ONG Movimento “Viva Brasil” ataca: “O governo quer um referendo para dar conta de 3 ou 4% do total de crimes, mortes, assassinatos com armas de fogo. Nós, cidadãos, que vamos votar no referendo, devemos ter clareza de que o estatuto não será capaz de reduzir a violência que nos deixa assustados. As causas da violência são o desemprego, a miséria e o tráfico de drogas.”
Jorge Werthein, representante da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) no Brasil, vê com especial preocupação a questão das armas de fogo dentro e nas imediações das escolas. “Quando existem pessoas armadas circulando no espaço escolar, qualquer discussão banal ou briga pode resultar em violências extremas, tais como ferimentos e mortes”, revela. O sociólogo e pesquisador da Unesco Jacobo Waiselfisz apresentou no Senado um estudo onde mostra que o Brasil está em segundo lugar entre os países onde armas de fogo mais provocam mortes. O dado resulta de uma comparação entre número de habitantes e o número de mortes por tiros. Dá uma a cada 14 minutos, em média. O Brasil só perde para a Venezuela. O pesquisador Waiselfisz dedicou um de seus estudos sobre armas na Grande São Paulo. Neste trabalho, “Mapa da Violência”, informa-se que “o pico da utilização de arma de fogo em homicídio ocorreu em 2001, enquanto o auge dos homicídios ocorreu em 1990 (...). As taxas de homicídio com arma de fogo: na Capital (36,3 para cada 100 mil habitantes) e na Grande São Paulo (34,5 também para cada grupo de 100 mil habitantes)”.
P or razões tecnicamente in-
compreensíveis, informações obtidas pelos policiais encarregados das investigações sobre homicídios são desprezadas pelos autores de estudos acadêmicos. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de São Paulo só trabalha com esse tipo de crime e no último relatório aponta as causas, faz um perfil do criminoso e da polícia judiciária, através dos inquéritos, e fornece dados imprescindíveis às decisões judiciais. O secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, afirma que o DHPP “é um exemplo do que existe de melhor em investigação policial”. Detalhes: a maioria dos homicídios acontece aos sábados e domingos, na maioria absoluta das vezes entre 18 e 24 horas e uma menor parte durante a madrugada. As motivações, pela ordem, incluem vingança, dívidas relacionadas ao tráfico ou uso de drogas, crimes fúteis, passionais, desavenças e dívidas financeiras. Os casos fora dessa relação não significam mais de 5% do total.
O uso de armas de fogo representa mais de 80% dos homicídios investigados. Os palcos da maioria dos crimes, também pela ordem, são vias públicas, bares e residências. As vítimas: homens (mais de 90%), jovens (18-25 anos), solteiros, naturais de São Paulo. Cerca de 30% tinham antecedentes criminais, 5% passaram pela Febem (Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor) e 4% estavam com mandado de prisão para ser cumprido. Os autores têm predominância masculina (97%) e são jovens, na mesma faixa etária das vítimas, desempregados (71,5%) e com antecedentes (58%). Um detalhe curioso obtido pelo DHPP mostra que “as vítimas normalmente conheciam os algozes (85,5%)” e que “residiam em local próximo aos deles e freqüentavam os mesmos lugares, daí a razão de grande parte dos crimes ter ocorrido a não mais de um quilômetro de distância das residências das vítimas (80%) e do autor dos fatos (74,7%)”.
Na análise criminal da cidade, o último relatório do DHPP indica que “nas regiões centrais e mais tradicionais prevalecem os crimes contra o patrimônio” e que na periferia “concentram-se os crimes contra a pessoa — e dentre eles se destaca, pelo que representa à sociedade, o crime de homicídio”.
Segundo um estudo conduzido pelo Movimento “Viva Rio” e Small Arms Survey, no Brasil haveria em circulação 17 milhões de revólveres, fuzis e pistolas em circulação e 8,7 milhões desse total não teria registro. No caso específico dos homicídios que vitimam jovens, a ONU revela que o Brasil ocupa o primeiro lugar entre 69 países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Na maioria dos países a maior causa de morte entre jovens é o acidente de trânsito. Há regiões em que conflitos interpessoais são resolvidos a bala, do mesmo modo em que quem mata e quem morre eram pessoas que se conheciam antes dos tiros.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, diz que a arma não significa segurança para o cidadão comum. “Na maioria das vezes, num eventual confronto com o delinqüente, ele acaba levando a pior e essa arma passa para a mão do bandido”, explica. Corrêa esteve em junho em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, onde foi inaugurado um parque de brinquedos diferente, construído com o ferro derretido de armas de fogo. As armas foram entregues durante a Campanha Nacional de Desarmamento, que nasceu em 1997, por iniciativa do Movimento “Viva Rio” e do Ministério da Justiça. Das 350 mil armas recolhidas no Brasil, 34 mil eram do Rio de Janeiro — o segundo Estado que mais aderiu à campanha. O Rio apresentou números oficiais da Secretaria da Segurança relativos ao primeiro semestre do ano. São constatados aumentos genéricos da criminalidade. Contraste com a demonstração de boa vontade da população é o crescimento dos homicídios (28,4%), dos assaltos a ônibus (97,3%) e a transeuntes (88,1%), dos latrocínios 52,9%) e dos roubos e furtos de veículos (11,1%).